Termos de Uso

Última atualização: 24 de maio de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar qualquer serviço da plataforma CNH Aulas Práticas, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma condição, não utilize a plataforma.

2. O que é a plataforma

A CNH Aulas Práticas é uma plataforma de intermediação que conecta candidatos à habilitação (alunos) a instrutores de trânsito parceiros para a realização de aulas práticas de direção. A plataforma não é uma autoescola e não realiza diretamente nenhuma atividade de ensino.

3. Elegibilidade

• Alunos: devem ter no mínimo 18 anos e possuir aprovação no exame teórico do DETRAN para realizar aulas práticas.
• Instrutores: devem possuir habilitação válida na categoria exigida, certificado de instrutor emitido pelo DETRAN e estar vinculados a um parceiro ativo da plataforma.

4. Cadastro e conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: suporte@cnhaulaspraticas.com.br.

É proibido criar contas falsas, compartilhar conta com terceiros ou utilizar a plataforma em nome de outra pessoa sem autorização.

5. Agendamento de aulas

• O agendamento é realizado pelo aluno pelo app e deve ser confirmado pelo instrutor em até 24 horas.
• O número máximo de aulas por dia por aluno é definido pelo parceiro da região, conforme regulamentação do DETRAN.
• A plataforma não garante a disponibilidade de instrutores em todas as regiões ou horários.

6. Cancelamentos e reembolsos

• Cancelamentos realizados dentro do prazo definido pelo parceiro dão direito à devolução do crédito.
• Cancelamentos fora do prazo ou não comparecimento podem resultar na perda do crédito da aula.
• Em caso de cancelamento pelo instrutor ou pela plataforma, o valor é devolvido integralmente.
• Reembolsos para pagamentos em cartão podem levar até 30 dias para aparecer na fatura, conforme as regras da operadora.

7. Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo gateway Pagar.me. Ao realizar um pagamento, você concorda também com os termos do processador de pagamentos. A plataforma não armazena dados de cartão de crédito.

O repasse ao instrutor ocorre após a confirmação de realização da aula, respeitando o prazo de liquidação definido pela plataforma.

8. Conduta do usuário

É proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos documentos enviados
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários
• Tentar burlar o sistema de pagamentos ou avaliações
• Realizar transações fora da plataforma para serviços intermediados por ela

9. Responsabilidades

A plataforma é responsável por:

• Manter o serviço disponível com razoável continuidade
• Processar pagamentos com segurança
• Proteger os dados dos usuários conforme a LGPD

A plataforma não se responsabiliza por:

• Acidentes, danos ou incidentes ocorridos durante as aulas
• Reprovação em exames do DETRAN
• Qualidade pedagógica das aulas ministradas pelos instrutores
• Indisponibilidade temporária por manutenção ou falhas técnicas

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — marca, logotipo, textos, layout e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Elite Apps Tecnologia. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

11. Suspensão e encerramento de conta

A plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou por solicitação ao suporte.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 10 dias de antecedência por notificação no app ou por e-mail. O uso continuado após a comunicação implica aceitação das mudanças.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: suporte@cnhaulaspraticas.com.br
• Site: cnhaulaspraticas.com.br